SUMÁRIO
1. TERMOS DE USO
1.1. Qual o objetivo deste?
Este termo resume informações sobre os serviços intermediados por Stillo Viagens, por meio de ofertas de Passagens Aéreas, Pacotes, Cruzeiros, locação de veículos, e qualquer outro serviço turístico.
2. CONTRATO E DOCUMENTOS
2.1. Quais termos e documentos compõem a contratação?
O acordo é composto, documentalmente, pelos “Termos e Condições” (“Termo”), o voucher (para serviços terrestres) e o bilhete aéreo (para serviços aéreos), sem prejuízo de outros.
3. OBRIGAÇÕES
3.1. Obrigações da Stillo Viagens Viagens?
Intermediação entre o Usuário e nossos parceiros por meio de ofertas pré determinadas.
3.2. Obrigações das FORNECEDORAS?
São obrigações das Fornecedoras:
a) entregar ao usuário os serviços de acordo com as regras de cada oferta, mediante disponibilidade de lugar, ocupação ou tarifa promocional.
b) informar e orientar o Usuário sobre as especificações dos serviços/produtos turísticos adquiridos;
c) orientar o Usuário sobre eventuais atualizações e providências documentais, tais como, passaporte, vistos, vacinas, dentre outros, conforme o tipo dos serviços/produtos turísticos adquiridos.
d) O fornecedor tem o direito de não disponibilizar toda sua disponibilidade para as ofertas. Ex. Um hotel não é obrigado a disponibilizar todos os seus quartos para usuários do site, tendo em vista que são ofertas abaixo do preço de mercado.
3.3. Obrigações do USUÁRIO?
São obrigações do Usuário:
a) efetuar o pagamento do preço, no período, formas e condições aceitas ao acessar o site Stillo Viagens;
b) observar as regras do Termo, deste Sumário e das Fornecedoras, dentre outros;
c) responsabilizar-se pelo custo de quaisquer despesas relativas aos serviços/produtos turísticos, nas hipóteses de cancelamento ou alteração daqueles, tais como perda de voos, translados, dentre outros, por sua culpa exclusiva e/ou de quaisquer viajantes.
4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
4.1. AS FORNECEDORAS PODEM ALTERAR AS CONTRATAÇÕES?
Por motivos operacionais, as Fornecedoras podem realizar alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre manter o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Usuário.
4.2. E SE O USUÁRIO ALTERAR A CONTRATAÇÃO?
Nos casos de alteração dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão descontados, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:
a) as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras por alteração dos serviços/produtos turísticos e eventuais diferenças de preço para a nova data contratada – que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a Stillo Viagens – as quais serão informadas pela Stillo Viagens no ato do pedido de alteração;
b) taxa de serviço a favor da Stillo Viagens, que será por esta informada no ato do pedido de alteração.
4.2.1. O QUE PODERÁ OCORRER SE A SOMA DAS DEDUÇÕES ATINGIR 100% (CEM POR CENTO)?
O Usuário, desde já, fica cientificado que a soma das deduções constantes nos itens “4.1” e “4.2” poderão corresponder à perda de até 100% (cem por cento) do valor pago pelos serviços/produtos turísticos adquiridos, dependendo do tipo destes e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.3. EM QUE PODERÃO IMPLICAR AS ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS/PRODUTOS TURÍSTICOS DESTINADOS A PERÍODOS DE FERIADO OU FESTIVOS?
As alterações relacionadas com serviços/produtos turísticos adquiridos para períodos de feriado, ou festivos, tais como carnaval, réveillon, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo Usuário, de até 100% (cem por cento) do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.4. E SE O USUÁRIO CANCELAR A CONTRATAÇÃO?
Nos casos de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão descontadas, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:
a) as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras pelo cancelamento dos serviços/produtos turísticos – que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a Stillo Viagens – as quais serão informadas pela Stillo Viagens no ato do pedido de alteração;
b) taxa de serviço a favor da Stillo Viagens, que será por esta informada no ato do pedido de cancelamento.
4.5. E SE HOUVER VALOR A SER REEMBOLSADO AO USUÁRIO?
O reembolso de valor ao Usuário dependerá dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.6. QUAIS OS CANAIS DE ATENDIMENTO PARA OS PEDIDOS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS?
Por meio dos telefones de atendimento da Stillo Viagens (21) 9.8645-1113; ou [email protected].
5. INFORMAÇÕES ÚTEIS
5.1. Sem prejuízo do conteúdo do Termo, deste Sumário, das regras das Fornecedoras, dentre outros, o Usuário deve estar ciente:
a) será responsável por autorização do responsável legal validada legalmente;
b) será responsável por providenciar sua própria vacina, incluído o certificado de vacinação, quando exigidos;
c) arcará com eventuais tarifas para bagagens que excedam o peso; a quantidade ou as dimensões máximas permitidas;
d) será responsável por despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o Usuário ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a Stillo Viagens ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao Usuário;
e) que o horário de check in e check out de hotéis poderão variar conforme a prática do local de destino. As informações específicas poderão ser obtidas pelo Usuário nas regras das ofertas ou junto aos telefones de atendimento da Stillo Viagens (21) 9.8645-1113 e/ou à Fornecedora;
f) que os serviços/produtos turísticos, objeto do Termo e deste Sumário, são exclusivamente aqueles descritos no ato em que o Usuário os adquiriu por intermédio do site Stillo Viagens, não havendo qualquer responsabilidade da Stillo Viagens quanto a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Usuário durante a execução da viagem, sem a sua intermediação;
g) quando for portador de necessidades especiais deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio do site Stillo Viagens, bem como verificar/ponderar a viabilidade da execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos, devendo estar ciente de que há roteiros e passeios que, por sua características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte da Stillo Viagens na hipótese de impossibilidade quanto à execução de determinados serviços/produtos turísticos, roteiros e/ou passeios;
h) os serviços/produtos turísticos, objeto deste Sumário, não geram créditos/pontos perante eventuais programas de benefício das Fornecedoras;
i) a Stillo Viagens não possui qualquer responsabilidade quanto aos furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos pelo Usuário.
5.2. O Usuário realizará o pagamento pelos serviços/produtos turísticos adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto ao site Stillo Viagens.
Termos de Contrato Stillo Viagens
Considerações:
(*) A Stillo Viagens é uma agência on line que disponibiliza no seu site uma ferramenta de pesquisa e intermedia a aquisição de ofertas de parceiros, passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos“;
(**) O cliente, sob sua responsabilidade, seleciona a oferta/produto turístico de acordo com seus interesses.
(***) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema Pagseguro ou outro escolhido pelo cliente.
(*****) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito. O prazo para reembolso é de até 120 dias conforme descrito no item 3.8
As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
I - DEVERES DO CLIENTE
I -Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos Turísticos;
II -Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;
III -Observar as disposições contidas nas cláusulas 3.2. e 3.3., durante o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;
IV -Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela companhia aérea;
V -Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;
VI -Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, sendo necessário que este apresentado contenha os mesmos dados informados na hora da compra do Produto Turístico;
VII -Verificar quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade;
VIII -Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais (definidos pela companhia aérea escolhida), assim como deve ser evitado o carregamento de líquidos na bagagem de mão em viagens internacionais ; o volume total máximo permitido será sempre 100ml.
IX -Não acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação à empresa aérea; em eventual perda/extravio de bagagem não haverá devolução pela empresa aérea, caso não tenha sido feito o registro antecipado.
X -Verificar as condições de sua bagagem no desembarque; reclamar imediatamente no balcão de desembarque da empresa aérea. Não há exceções a regra por parte destas.
XI -Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;
XII -Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;
XIII -Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem , de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen); bem como vacinação de acordo com a legislação.
XIV -Verificar se há a necessidade do pagamento de taxas aeroportuárias no local do embarque.
II - Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos Produtos Turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
III - REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES
3.1. Na compra de qualquer oferta no site Stillo Viagens, atente-se as regras de cada oferta, como validade, período de utilização, horários etc...
3.1.1. Em caso de aquisição de ofertas com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula acima serão integralmente cobrados na primeira parcela.
3.2. Veja com atenção as regras específicas de sua oferta, pois ali são informados as multas, taxas de serviços, se as tarifas são reembolsáveis ou não.
3.3. Cancelamentos e reembolsos são permitidos, conforme informado nas regras de sua oferta.
3.4. Na hipótese de “No Show” (não comparecimento do cliente), não haverá reembolso e remarcação.
3.5. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.
3.6. Passagens aéreas ou hotéis adquiridos por tarifas promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pela companhia aérea ou hotel, conforme o caso.
3.7. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do CLIENTE, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de credito depois de pedido de devolução da respectiva companhia aérea a sua entidade parceira.
IV - USO DE CARTÃO DE CRÉDITO
4.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site da Stillo Viagens só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site da Stillo Viagens.
4.2. O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.
4.3. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventario neste novo momento.
4.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do Pagseguro ou outros.
4.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da Stillo Viagens.
V - DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. A companhia aérea é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte.
5.2. A Stillo Viagens não se responsabiliza pela ocorrência de:
I -Atraso de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem;
II -Cancelamento de voo;
III -Overbooking (superlotação do voo);
IV -Alteração de data ou horário de voo;
V -Escalas técnicas e/ou conexões;
VI -Acidentes ou lesões corporais ocorridos ao CLIENTE durante a viagem;
VII -Extravio, danos ou prejuízos à bagagem do CLIENTE;
VIII -Cobrança em duplicidade ou a maior pelos Fornecedores;
IX -Restituição ou reembolso de qualquer valor devido pelos Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, aos pedidos de cancelamento da aquisição dos Produtos Turísticos.
5.4. Deverá observar o procedimento estipulado pelo respectivo Fornecedor, nas regras de sua oferta.
5.5. A Stillo Viagens não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer Produto Turístico ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão da indisponibilidade total ou parcial de seu site.
5.6. Stillo Viagens não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao CLIENTE decorrentes de aquisição de qualquer Produto Turístico não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do Pagseguro ou qualquer outro sistema.
5.6.1. Na ocorrência da hipótese prevista na cláusula 5.6, o Fornecedor é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE.
VI - DO FORO
6.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
